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Indica que seja encaminhado expediente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Bacabal, na pessoa de seu diretor, Sr. Márcio Cavalcante, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a prestação de contas referente ao exercício de 2025 do referido órgão. Requer-se, ainda, que a prestação de contas contenha informações detalhadas acerca das despesas realizadas, contratos firmados, bem como esclarecimentos sobre a atual crise hídrica enfrentada pelo município de Bacabal, incluindo medidas adotadas e ações previstas para garantir o abastecimento de água à população.

Solicitando concurso público para Câmara Municipal de Bacabal a serem admitidos pelo município ao que determina o ART. 37, da Constituição Federal, que disciplina a realização de concurso público.

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial de Bacabal – “Olho Vivo Bacabal”, e dá outras providências.

Encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da reforma do Hospital Materno Infantil, especificando: a previsão orçamentária total da obra; os valores já investidos; eventuais pendências técnicas, administrativas ou financeiras; bem como a data prevista para a reinauguração da unidade hospitalar, que, na atual gestão, já se aproxima do décimo quinto ano sem a devida conclusão.

adote as providências necessárias para a implantação da Casa da Mulher Maranhense no município de Bacabal.

INDICAR AO ILUSTRÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DAVI BRANDÃO, QUE , ENVIE AO GOVERNO DO ESTADO O PEDIDO PARA QUE SE ENVIE PARA BACABAL UMA UNIDADE MÓVEL DE COLETA DE SANGUE PARA O HEMOMAR.

INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOSE ROBERTO COSTA, QUE SOLICITE AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO, A CAPINA E LIMPEZA DAS RUAS DO RESIDENCIAL GREEN PACK E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA.

Indicação à Secretária Municipal de Educação de Bacabal, Rosilda Alves dos Santos, para que envie a esta Casa de Leis esclarecimentos acerca do rateio dos precatórios do FUNDEF, especialmente no que se refere ao andamento do processo, previsão de pagamento e demais informações pertinentes de interesse dos profissionais da educação.

solicitando que determine ao setor competente a adoção de providências imediatas quanto à melhoria no atendimento das crianças atípicas de Bacabal no Shopping da Criança deste município.

Solicita-se, especificamente, informações sobre eventual exoneração ou suspensão, bem como o período da penalidade, o tempo de atuação do referido profissional no município e demais esclarecimentos pertinentes ao caso.

REFORMA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO QUILOMBO SÃO SEBASTIÃO DOS PRETOS, visando proporcionar melhores condições de uso e funcionamento do referido espaço comunitário.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BACABALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BACABALENSE A SENHORA CAMILA RAMOS AMORIM DOS REIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Bacabalense ao 1º Sargento BM Luís Carlos Lisboa Silva, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BACABALENSE AO SENHOR RAFAEL SILVA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA ''ADOTE O VERDE'' NO MUNICÍPIO DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE GARANTIA DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA GRATUITA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DIVULGAREM, MENSALMENTE, A LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR O BANCO DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “MEIA- CONSULTA” MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CLÍNICAS E PROFISSIONAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR (QUICK RESPONSE) EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MATRÍCULA E/OU TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BACABAL, COM O OBJETIVO DE PROTEGER ALUNOS, PROFESSORES, SERVIDORES E O PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BACABAL, VOLTADA À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS QUE AFETAM A SAÚDE FEMININA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O CÍRCULO DE ORAÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no território do Município de Bacabal, estabelece penalidades administrativas e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Bacabal, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DO PORTÃO PARA RUA MANOEL GOMES SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALMIRO PAIVA, NO MUNICÍPIO DE BACABAL, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Bacabal e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026, no valor de R$ 725.152,24 (setecentos e vinte e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), destinado à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM E COLETA SELETIVA, ESTABELECE PONTOS DE COLETA, CAMPANHAS EDUCATIVAS, INCENTIVOS A CATADORES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE BACABAL.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, LOCALIZADA NO ENTORNO DAS RUAS DR. PAULO RAMOS E GONÇALVES DIAS, NO CENTRO DE BACABAL/MA, PASSANDO A SE CHAMAR PRAÇA EDIVALDO LACERDA DE ANDRADE (BAVEPEL), COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO EM TODOS OS REGISTROS OFICIAIS, MAPAS E PUBLICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA COHAB I, PERTENCENTE AO COMPLEXO ESPORTIVO GOVERNADOR JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES, NO MUNICÍPIO DE BACABAL, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal Nova Educação Bacabalense, no âmbito do Município de Bacabal, e dá outras providências.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL UEF ALICE MENDES PARA COLÉGIO MILITAR MUNICIPAL TIRADENTES LII – UEF ALICE MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL (UEF) NOHEMIA ALMEIDA PARA COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 02 DE JULHO – UNIDADE LXXII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa "IPTU Solidário do Mearim" no âmbito do Município de Bacabal-MA, concedendo isenção e desconto no IPTU para imóveis residenciais atingidos por alagamentos recorrentes do rio Mearim, e dá outras providências.

Institui o "Selo Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA" no âmbito do Município de Bacabal e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO MOUNJARO (TIRZEPATIDA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA TRATAMENTO DO DIABETES MELLITUS TIPO 2 E OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ''VISÃO PARA TODOS'', DESTINADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE OCULAR, REALIZAÇÃO DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS E FORNECIMENTO GRATUITO DE ÓCULOS DE GRAU PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E A GARANTIA DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicitando a implementação do serviço regular de coleta de lixo no bairro Santa Elisa

Solicitando a realização de capeamento asfáltico no bairro Parque Santa Clara, especialmente nas Ruas dos Gansos, dos Curiós, das Andorinhas, das Codornas e das Juritis, que atualmente se encontram em condições precárias de trafegabilidade.

Solicitando a implantação de iluminação pública na BR-316, no trecho que liga o bairro Cohab III a entrada do Residencial Ecoville.

Solicitando a reforma e revitalização do Estádio Antônio Ferreira da Silva “MERECÃO”, localizado na Rua Teixeira de Freitas, neste Município.

Solicitando que determine ao setor competente a recuperação asfáltica, com implantação de meio-fio e sarjetas, de todas as ruas do Bairro Parque Manoel Lacerda, neste município.