Projeto de Lei nº 1739 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1739
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
124
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO MOUNJARO (TIRZEPATIDA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA TRATAMENTO DO DIABETES MELLITUS TIPO 2 E OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação