Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Indica que seja encaminhado expediente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Bacabal, na pessoa de seu diretor, Sr. Márcio Cavalcante, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a prestação de contas referente ao exercício de 2025 do referido órgão. Requer-se, ainda, que a prestação de contas contenha informações detalhadas acerca das despesas realizadas, contratos firmados, bem como esclarecimentos sobre a atual crise hídrica enfrentada pelo município de Bacabal, incluindo medidas adotadas e ações previstas para garantir o abastecimento de água à população.

Solicitando concurso público para Câmara Municipal de Bacabal a serem admitidos pelo município ao que determina o ART. 37, da Constituição Federal, que disciplina a realização de concurso público.

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial de Bacabal – “Olho Vivo Bacabal”, e dá outras providências.

Encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da reforma do Hospital Materno Infantil, especificando: a previsão orçamentária total da obra; os valores já investidos; eventuais pendências técnicas, administrativas ou financeiras; bem como a data prevista para a reinauguração da unidade hospitalar, que, na atual gestão, já se aproxima do décimo quinto ano sem a devida conclusão.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BACABALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DIVULGAREM, MENSALMENTE, A LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR O BANCO DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “MEIA- CONSULTA” MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CLÍNICAS E PROFISSIONAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR (QUICK RESPONSE) EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicitando a implementação do serviço regular de coleta de lixo no bairro Santa Elisa

Solicitando a realização de capeamento asfáltico no bairro Parque Santa Clara, especialmente nas Ruas dos Gansos, dos Curiós, das Andorinhas, das Codornas e das Juritis, que atualmente se encontram em condições precárias de trafegabilidade.

Solicitando a implantação de iluminação pública na BR-316, no trecho que liga o bairro Cohab III a entrada do Residencial Ecoville.

Solicitando a reforma e revitalização do Estádio Antônio Ferreira da Silva “MERECÃO”, localizado na Rua Teixeira de Freitas, neste Município.

Solicitando que determine ao setor competente a recuperação asfáltica, com implantação de meio-fio e sarjetas, de todas as ruas do Bairro Parque Manoel Lacerda, neste município.

Solicitando que determine ao setor competente a imediata destinação de equipe de limpeza urbana para a realização de capina, limpeza das vias públicas, desobstrução de sarjetas e meios-fios, bem como a remoção de mato, entulhos e resíduos diversos, no Bairro Parque Manoel Lacerda, neste município.

Atualização e manutenção das informações referentes às obras públicas e serviços de engenharia no Portal da Transparência do Município de Bacabal–MA.

Solicitando a construção de uma escola pública municipal no Povoado Santo Antônio dos Vieiras, zona rural deste município.

Solicitando a reforma e ampliação da UEF Raimundo Nonato Leal, localizada no Povoado Bela Vista, zona rural do município, bem como a construção de uma quadra de futebol nas dependências da referida unidade escolar.

Solicitando a construção de uma quadra poliesportiva no povoado Centro do Cirilo, zona rural do município.

solicitando que determine ao setor competente a realização de serviços de recuperação asfáltica, com implantação de sarjetas e meios-fios, na Rua João Vieira, no trecho que interliga a BR à Vila Pedro Brito.

Solicitando que determine ao setor competente a disponibilização de transporte escolar destinado aos alunos residentes no povoado Sapucaíba, que se deslocam diariamente para estudar nas escolas situadas nos bairros Alto Bandeirantes e Mangueira.

Solicitando a imediata determinação ao setor competente para início dos atendimentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santos Dumont. Destaca-se que os atendimentos estão ocorrendo provisoriamente no Mercado da Vila São João, o que tem gerado transtornos à população, embora o prédio da UBS já se encontre pronto para inauguração.