Projeto de Lei nº 1737 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1737
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa "IPTU Solidário do Mearim" no âmbito do Município de Bacabal-MA, concedendo isenção e desconto no IPTU para imóveis residenciais atingidos por alagamentos recorrentes do rio Mearim, e dá outras providências.
Indexação
Observação
DISTRIBUIDO PARA AS COMISSÕES