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Indica que seja encaminhado expediente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Bacabal, na pessoa de seu diretor, Sr. Márcio Cavalcante, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a prestação de contas referente ao exercício de 2025 do referido órgão. Requer-se, ainda, que a prestação de contas contenha informações detalhadas acerca das despesas realizadas, contratos firmados, bem como esclarecimentos sobre a atual crise hídrica enfrentada pelo município de Bacabal, incluindo medidas adotadas e ações previstas para garantir o abastecimento de água à população.

Solicitando concurso público para Câmara Municipal de Bacabal a serem admitidos pelo município ao que determina o ART. 37, da Constituição Federal, que disciplina a realização de concurso público.

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial de Bacabal – “Olho Vivo Bacabal”, e dá outras providências.

Encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da reforma do Hospital Materno Infantil, especificando: a previsão orçamentária total da obra; os valores já investidos; eventuais pendências técnicas, administrativas ou financeiras; bem como a data prevista para a reinauguração da unidade hospitalar, que, na atual gestão, já se aproxima do décimo quinto ano sem a devida conclusão.

adote as providências necessárias para a implantação da Casa da Mulher Maranhense no município de Bacabal.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BACABALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BACABALENSE A SENHORA CAMILA RAMOS AMORIM DOS REIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DIVULGAREM, MENSALMENTE, A LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR O BANCO DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “MEIA- CONSULTA” MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CLÍNICAS E PROFISSIONAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR (QUICK RESPONSE) EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MATRÍCULA E/OU TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BACABAL, COM O OBJETIVO DE PROTEGER ALUNOS, PROFESSORES, SERVIDORES E O PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BACABAL, VOLTADA À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS QUE AFETAM A SAÚDE FEMININA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O CÍRCULO DE ORAÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no território do Município de Bacabal, estabelece penalidades administrativas e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Bacabal, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DO PORTÃO PARA RUA MANOEL GOMES SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALMIRO PAIVA, NO MUNICÍPIO DE BACABAL, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM E COLETA SELETIVA, ESTABELECE PONTOS DE COLETA, CAMPANHAS EDUCATIVAS, INCENTIVOS A CATADORES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE BACABAL.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, LOCALIZADA NO ENTORNO DAS RUAS DR. PAULO RAMOS E GONÇALVES DIAS, NO CENTRO DE BACABAL/MA, PASSANDO A SE CHAMAR PRAÇA EDIVALDO LACERDA DE ANDRADE (BAVEPEL), COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO EM TODOS OS REGISTROS OFICIAIS, MAPAS E PUBLICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicitando a implementação do serviço regular de coleta de lixo no bairro Santa Elisa

Solicitando a realização de capeamento asfáltico no bairro Parque Santa Clara, especialmente nas Ruas dos Gansos, dos Curiós, das Andorinhas, das Codornas e das Juritis, que atualmente se encontram em condições precárias de trafegabilidade.

Solicitando a implantação de iluminação pública na BR-316, no trecho que liga o bairro Cohab III a entrada do Residencial Ecoville.

Solicitando a reforma e revitalização do Estádio Antônio Ferreira da Silva “MERECÃO”, localizado na Rua Teixeira de Freitas, neste Município.

Solicitando que determine ao setor competente a recuperação asfáltica, com implantação de meio-fio e sarjetas, de todas as ruas do Bairro Parque Manoel Lacerda, neste município.

Solicitando que determine ao setor competente a imediata destinação de equipe de limpeza urbana para a realização de capina, limpeza das vias públicas, desobstrução de sarjetas e meios-fios, bem como a remoção de mato, entulhos e resíduos diversos, no Bairro Parque Manoel Lacerda, neste município.

Atualização e manutenção das informações referentes às obras públicas e serviços de engenharia no Portal da Transparência do Município de Bacabal–MA.

Solicitando a construção de uma escola pública municipal no Povoado Santo Antônio dos Vieiras, zona rural deste município.

Solicitando a reforma e ampliação da UEF Raimundo Nonato Leal, localizada no Povoado Bela Vista, zona rural do município, bem como a construção de uma quadra de futebol nas dependências da referida unidade escolar.

Solicitando a construção de uma quadra poliesportiva no povoado Centro do Cirilo, zona rural do município.

solicitando que determine ao setor competente a realização de serviços de recuperação asfáltica, com implantação de sarjetas e meios-fios, na Rua João Vieira, no trecho que interliga a BR à Vila Pedro Brito.

Solicitando que determine ao setor competente a disponibilização de transporte escolar destinado aos alunos residentes no povoado Sapucaíba, que se deslocam diariamente para estudar nas escolas situadas nos bairros Alto Bandeirantes e Mangueira.

Solicitando a imediata determinação ao setor competente para início dos atendimentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santos Dumont. Destaca-se que os atendimentos estão ocorrendo provisoriamente no Mercado da Vila São João, o que tem gerado transtornos à população, embora o prédio da UBS já se encontre pronto para inauguração.

solicitando-lhe providências junto ao setor competente para a execução urgente dos serviços de limpeza, roçagem, capina, manutenção das sarjetas e desobstrução das redes de esgoto no Residencial Terra do Sol.

solicitando a execução de serviços de limpeza, desobstrução e manutenção das galerias de águas pluviais e esgoto em diversos pontos da zona urbana deste município, com especial atenção à galeria que deságua próxima à antiga BAVEPEL e aos trechos localizados em frente ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica e na Rua Clores Miranda (entre a Rua 28 de Julho e a Rua Rui Barbosa).

solicitando a imediata determinação ao setor competente para adoção de medidas urgentes na área localizada nas imediações do Estádio José Luís Nery Corrêa (Correão), tendo em vista a ocupação do espaço por usuários de drogas e pessoas em situação de vulnerabilidade social, situação que tem gerado insegurança e preocupação aos bacabalenses.

solicitando que determine ao setor competente a realização de serviços de recuperação da estrada vicinal que liga os povoados Fundamento e Santa Maria até a BR-316.

solicitando que determine ao setor competente a revitalização da Rua 6, no antigo Campo de Pouso, com a reconstrução de sarjetas, meios-fios, rede de esgoto e a devida recuperação asfáltica.

solicitando que determine ao setor competente a realização de serviços de capina, limpeza geral e recuperação asfáltica nas vias públicas do bairro Madre Rosa.

Solicita a implantação de camada asfáltica para os bairros Parque Manoel Lacerda, Residencial José Lisboa e Residencial Terra do Sol.

Solicito a realização de limpeza dos bueiros e serviços de capina na Rua 02, Vila Frei Solano; Rua Santo Antônio; Rua São Francisco; Rua Santa Catarina; e Rua da Palmeira, no bairro Novo Bacabal.

Solicita aumento salarial para a equipe eMulti (nutricionista, fisioterapeutas, assistente social, fonoaudiólogo, psicólogo e farmacêutico).

Solicita a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Jorge José de Mendonça , no Bairro Trizidela.

solicitando a implantação de uma sala de fisioterapia devidamente equipada na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Povoado Bela Vista, bem como a ampliação do atendimento da profissional fisioterapeuta para 03 (três) vezes por semana na referida unidade.

adote as providências necessárias no sentido de reformar as seguintes praças públicas do bairro Trizidela: Praça São Jorge, Praça Capitão José Antônio e Praça Miguel Cunha.

solicitando a implantação de um espaço de beleza e cuidados pessoais nas dependências do Hospital Materno Infantil de Bacabal, destinado às mães atendidas na unidade, especialmente no período pós-parto.