4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BACABALENSE A SENHORA CAMILA RAMOS AMORIM DOS REIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicitando que determine ao setor competente a realização de serviços de recuperação e abertura da Rua São Francisco, localizada no bairro Novo Bacabal, visando melhorar as condições de acesso e mobilidade na referida localidade.

solicitando a suspensão da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), bem como a anistia de juros e multas, para os imóveis localizados em ruas e bairros do município que não dispõem de serviços essenciais de saneamento básico, tais como abastecimento de água potável, rede de esgoto, drenagem adequada e coleta regular de resíduos sólidos.

solicitando que determine ao setor competente a realização de serviços de recuperação e ligação da Rua Madureira com a Avenida Brasília, no bairro Novo Bacabal, visando melhorar o acesso e a mobilidade urbana na referida localidade.

solicitando que determine ao setor competente a realização de serviços de recuperação e abertura da Rua Santo André, no bairro Novo Bacabal, visando melhorar as condições de acesso e mobilidade na referida localidade.

Solicito a implantação e reforço da sinalização de trânsito horizontal e vertical em diversas vias do município de Bacabal.

Solicito a implantação de rotatória na Avenida da COHAB II, na Rua Magalhães de Almeida, nas proximidades da Rodoviária e do Centro Cultural, neste município.

Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no território do Município de Bacabal, estabelece penalidades administrativas e dá outras providências.