1 - Indicação nº 1 de 2026
Autor: Romário Alves Barros (Romarinho Bacabal)
Número de Protocolo: 13
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Indica que seja encaminhado expediente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Bacabal, na pessoa de seu diretor, Sr. Márcio Cavalcante, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a prestação de contas referente ao exercício de 2025 do referido órgão. Requer-se, ainda, que a prestação de contas contenha informações detalhadas acerca das despesas realizadas, contratos firmados, bem como esclarecimentos sobre a atual crise hídrica enfrentada pelo município de Bacabal, incluindo medidas adotadas e ações previstas para garantir o abastecimento de água à população.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 2 de 2026
Autor: Jairo de Lira Rodrigues (Jairo Lira)
Número de Protocolo: 16
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Solicitando concurso público para Câmara Municipal de Bacabal a serem admitidos pelo município ao que determina o ART. 37, da Constituição Federal, que disciplina a realização de concurso público.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 3 de 2026
Autor: Romário Alves Barros (Romarinho Bacabal)
Número de Protocolo: 21
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Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial de Bacabal – “Olho Vivo Bacabal”, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 4 de 2026
Autor: Romário Alves Barros (Romarinho Bacabal)
Número de Protocolo: 18
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Encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da reforma do Hospital Materno Infantil, especificando: a previsão orçamentária total da obra; os valores já investidos; eventuais pendências técnicas, administrativas ou financeiras; bem como a data prevista para a reinauguração da unidade hospitalar, que, na atual gestão, já se aproxima do décimo quinto ano sem a devida conclusão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Maria Ivonete Paiva Barros (Ivonete Paiva)
Número de Protocolo: 17
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BACABALENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 1705 de 2026
Autor: Romário Alves Barros (Romarinho Bacabal)
Número de Protocolo: 4
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DIVULGAREM, MENSALMENTE, A LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 1715 de 2026
Autor: José Alberto Veloso Sobrinho (Alberto Sobrinho)
Número de Protocolo: 3
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR O BANCO DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei nº 1716 de 2026
Autor: Francisco José de Lima Cândido (Cândido Madureira)
Número de Protocolo: 22
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DECLARA A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei nº 1717 de 2026
Autor: Francisco José de Lima Cândido (Cândido Madureira)
Número de Protocolo: 23
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “MEIA- CONSULTA” MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CLÍNICAS E PROFISSIONAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei nº 1718 de 2026
Autor: Francisco José de Lima Cândido (Cândido Madureira)
Número de Protocolo: 25
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR (QUICK RESPONSE) EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei nº 1719 de 2026
Autor: Francisca Patricia Pereira Teles (Patricia Teles)
Número de Protocolo: 2
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: Gustavo Fernandes Carvalho (Batata do Frigorífico)
Número de Protocolo: 7
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Solicitando a implementação do serviço regular de coleta de lixo no bairro Santa Elisa
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: Gustavo Fernandes Carvalho (Batata do Frigorífico)
Número de Protocolo: 8
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Solicitando a realização de capeamento asfáltico no bairro Parque Santa Clara, especialmente nas Ruas dos Gansos, dos Curiós, das Andorinhas, das Codornas e das Juritis, que atualmente se encontram em condições precárias de trafegabilidade.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 3 de 2026
Autor: Gustavo Fernandes Carvalho (Batata do Frigorífico)
Número de Protocolo: 9
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Solicitando a implantação de iluminação pública na BR-316, no trecho que liga o bairro Cohab III a entrada do Residencial Ecoville.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: Romário Alves Barros (Romarinho Bacabal)
Número de Protocolo: 14
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Solicitando a reforma e revitalização do Estádio Antônio Ferreira da Silva “MERECÃO”, localizado na Rua Teixeira de Freitas, neste Município.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Raimundo Cleudo Braga Feitosa (Feitosa)
Número de Protocolo: 10
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Solicitando que determine ao setor competente a recuperação asfáltica, com implantação de meio-fio e sarjetas, de todas as ruas do Bairro Parque Manoel Lacerda, neste município.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 6 de 2026
Autor: Raimundo Cleudo Braga Feitosa (Feitosa)
Número de Protocolo: 11
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Solicitando que determine ao setor competente a imediata destinação de equipe de limpeza urbana para a realização de capina, limpeza das vias públicas, desobstrução de sarjetas e meios-fios, bem como a remoção de mato, entulhos e resíduos diversos, no Bairro Parque Manoel Lacerda, neste município.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 7 de 2026
Autor: Romário Alves Barros (Romarinho Bacabal)
Número de Protocolo: 20
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Atualização e manutenção das informações referentes às obras públicas e serviços de engenharia no Portal da Transparência do Município de Bacabal–MA.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 8 de 2026
Autor: João Garcêz Filho (Prof. Maninho)
Número de Protocolo: 1
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Solicitando a construção de uma escola pública municipal no Povoado Santo Antônio dos Vieiras, zona rural deste município.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 9 de 2026
Autor: Paulo Henrique de Albuquerque Farias (Paulo Brandão)
Número de Protocolo: 5
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Solicitando a reforma e ampliação da UEF Raimundo Nonato Leal, localizada no Povoado Bela Vista, zona rural do município, bem como a construção de uma quadra de futebol nas dependências da referida unidade escolar.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 10 de 2026
Autor: Paulo Henrique de Albuquerque Farias (Paulo Brandão)
Número de Protocolo: 6
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Solicitando a construção de uma quadra poliesportiva no povoado Centro do Cirilo, zona rural do município.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 11 de 2026
Autor: Francisco José de Lima Cândido (Cândido Madureira)
Número de Protocolo: 19
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solicitando que determine ao setor competente a realização de serviços de recuperação asfáltica, com implantação de sarjetas e meios-fios, na Rua João Vieira, no trecho que interliga a BR à Vila Pedro Brito.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 12 de 2026
Autor: Fernando Siqueira de Sousa (Fernando da Luziana)
Número de Protocolo: 24
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Solicitando que determine ao setor competente a disponibilização de transporte escolar destinado aos alunos residentes no povoado Sapucaíba, que se deslocam diariamente para estudar nas escolas situadas nos bairros Alto Bandeirantes e Mangueira.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 13 de 2026
Autor: Romário Alves Barros (Romarinho Bacabal)
Número de Protocolo: 15
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Solicitando a imediata determinação ao setor competente para início dos atendimentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santos Dumont. Destaca-se que os atendimentos estão ocorrendo provisoriamente no Mercado da Vila São João, o que tem gerado transtornos à população, embora o prédio da UBS já se encontre pronto para inauguração.
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Aprovado
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