Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 1725 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 1725 de 2026

Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no território do Município de Bacabal, estabelece penalidades administrativas e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação