Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 1741 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 1741 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ''VISÃO PARA TODOS'', DESTINADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE OCULAR, REALIZAÇÃO DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS E FORNECIMENTO GRATUITO DE ÓCULOS DE GRAU PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Observação