Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei nº 1742 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 1742 de 2026
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E A GARANTIA DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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