Projeto de Lei Ordinária nº 1175 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
1175
Data de Apresentação
11/01/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1175
Ano
2012
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÉBITOS, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37, 12.06.2002
Indexação
DISPÕE SOBRE DÉBITOS, OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR,EMENDA CONSTITUCIONAL Nº37, 12.06.2012
Observação
Norma Jurídica Relacionada